Informação do sistema

Política de Privacidade

1. Tendo em vista as normas que regulamentam o setor e o comprometimento do SEBRAE-MA em resguardar a privacidade do usuário de nosso Portal de Soluções Educacionais e da Loja on-line, restou desenvolvida a presente Política de Privacidade evidenciando a você, CLIENTE e usuário da Loja on-line, as razões aos quais se coleta informações sobre os usuários durante sua navegação.

2. Zelando pela qualidade do serviço e pela privacidade dos usuários, elucidaremos todo o processo desde a coleta de dados até a forma de utilização de suas informações. Solicitamos que leia este documento atentamente, e visando sempre proteger sua privacidade, essa Política poderá sofrer mudanças ao longo do tempo. Desta forma, solicitamos que a verifique periodicamente.

3. Realizado o Cadastro e os procedimentos de liberação de acesso do Usuário à Loja on-line, ao iniciar sua navegação na nossa website, seu IP (Internet Protocol) é capturado e adicionado um cookie em sua máquina. Para fins de esclarecimento, o Endereço de IP é um endereço numérico determinado em seu computador, que identifica sua máquina/dispositivo móvel em uma rede específica, sendo usado pelo SEBRAE-MA para propósitos de segurança.

4. Os Cookies são arquivos de internet que armazenam temporariamente o que o usuário está realizando no sistema, servindo para capturar dados não sigilosos (browser utilizado, versão, definição do monitor e comportamento em nosso website) de seu equipamento visando entender seu comportamento e lhe proporcionar uma melhor experiência na navegação. Cabe ressaltar que, tais dados não são utilizados separadamente, e sim, em conjunto com outros usuários, culminando na sua não individualização, resguardando sua privacidade. Importante informa-lo que, a qualquer momento o usuário da Loja on-line poderá, por meio de seu navegador, apagar este(s) cookie(s).

5. Insta destacar que, ao acessar a Loja on-line, coleta-se durante o acesso de forma automática, obrigatória e com o seu consentimento, dados referentes à Pessoa Física, quais sejam: Nome Completo, Cadastro de Pessoa Física, Data de Nascimento, Telefone, Correio Eletrônico (e-mail), Endereço Completo com CEP, Cidade e Estado, e em caso de Cadastro em nome de Pessoa Jurídica, solicitará, além das informações acerca do Representante/Proprietário, o Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Razão Social, Nome Fantasia, Ramo de Atividade Econômica, Porte da Empresa, Data de Abertura da Empresa, Endereço Comercial com Cidade e Estado, Telefone, Correio Eletrônico (e-mail) e Quantidade de Funcionários.

6. A coleta é automática e todos os dados ficam armazenados no SEBRAE-MA com o intuito de fornecer e dar publicidade de novas Soluções Educacionais (cursos, produtos, eventos e serviços) de seu interesse e/ou ramo de atuação empresarial, além de viabilizar o contato pessoal.

7. Por extrema cautela, informamos que, na Loja on-line há apenas áreas de acesso e uso restrito, que só poderá ser acessado, única e exclusivamente, através do CPF.

8. Caso tenha conhecimento de acesso do sistema através de seu CPF por terceiros ou sem a sua permissão, deverá imediatamente informar ao SEBRAE-MA, através da sua Unidade de Relacionamento com o CLIENTE e Atendimento, através do telefone 0800 570 0800 ou contatá-los através do e-mail: relacionamento@ma.sebrae.com.br

9. Para fins de segurança, recomendamos que, sempre que houver o acesso a Loja on-line, o usuário proceda com a logout de sua conta, no intuito de evitar que terceiros a acessem.

10. Em detrimento da Legislação Pátria, ressalta que somente o SEBRAE-MA tem acesso às suas informações coletadas, não sendo passível de repasse a terceiros, salvo com sua permissão ou por força da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente.

11. Conforme o Perfil do Usuário demonstrado durante sua navegação no Portal de Soluções Educacionais e da inscrição na Loja on-line, o SEBRAE-MA poderá enviar-lhes e-mails com informações sobre novas Soluções Educacionais e/ou Serviços conexos.

12. Os e-mails serão devidamente identificados, contendo dados do representante do SEBRAE-MA tais como: Nome Completo, Unidade de Serviço, E-mail e Telefone Comercial, além do Assunto ser relacionado com o conteúdo da mensagem enviada e poderá vir acompanhado de anexos.

13. Destacamos que, nenhuma empresa e/ou pessoa física está habilitada e/ou autorizada para enviar e-mails em nome do SEBRAE-MA e, caso não possua interesse na continuidade do recebimento de e-mails informativos do SEBRAE-MA, poderá requerer a interrupção do referido serviço através da opção de “não quero receber e-mails” e a Unidade Responsável cessará o envio do material em até 5 (cinco) dias úteis.

14. Toda e qualquer Propriedade Técnica e Intelectual dos Cursos e Oficinas ofertados de forma presencial e/ou virtual, este através do Portal de Soluções Educacionais ou da Loja on-line, será de detenção exclusiva do SEBRAE-MA. Caso haja publicidade de material não produzido pelo SEBRAE-MA, constará obrigatoriamente no documento apresentado o nome do detentor da propriedade técnica e intelectual do mesmo.

15. As informações contidas no Portal de Soluções Educacionais ou no website da Loja do SEBRAE- MA são de propriedade exclusiva, não sendo permitida a sua divulgação sem a prévia e expressa autorização do SEBRAE-MA.

16. O <SEBRAE-MA não se responsabiliza por conteúdos, políticas de privacidades, contratos e demais documentos correlatos dos websites por ele disponibilizados.

Regras gerais para cancelamento

Os clientes inscritos em eventos programados pelo Sebrae Maranhão (cursos, palestras, seminários, oficinas, workshops, encontros, fóruns e congressos) têm um prazo máximo de 03 (três) dias úteis antes do início do evento para solicitar cancelamento de sua inscrição.

Cancelamento pelo Sebrae Maranhão

Devolução integral do valor pago pelo cliente ou remanejamento para outra agenda de evento da instituição.

Cancelamento pelo cliente

Devolução integral do valor pago de acordo com o prazo estabelecido.

Para devolução de valor, os dados bancários do cliente devem ser informados pela Unidade gestora do evento e estes devem pertencer ao CPF ou CNPJ original da solicitação de cancelamento.

O colaborador do Sebrae Maranhão tem o prazo de até três dias úteis após o recebimento da solicitação de cancelamento do cliente para encaminhar o processo de restituição ao setor financeiro.

O Sebrae Maranhão tem o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para devolução do valor ao cliente, contados a partir da entrada do documento de restituição no setor financeiro.

Não pode ser restituído o valor ao cliente/participante que se inscreveu e não compareceu ao evento, ficando o crédito disponível para o mesmo utilizar em outro evento no prazo máximo de 12 meses.

O cliente que abandonou o evento não terá o seu valor restituído.

Salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas, ficando a decisão, quanto a não devolução ou devolução parcial do valor, a critério do gestor do projeto sempre buscando evitar prejuízo ao Sebrae Maranhão.